Ação regressiva de ressarcimento por acidente de veículo decorrente de contrato de seguro. Inexistência de instrumento contratual existente à data do sinistro.

Resolução nº 338, de 11/04/07

Dispõe sobre classificação, acesso, manuseio, reprodução, transporte e guarda de documentos e processos de natureza sigilosa no âmbito do STF.

Aprovada MP sobre cargos e carreiras do Executivo

Reclamação Trabalhista - Contra Razões ao Recurso Ordinário

Tributário. Adesão ao programa de recuperação Fiscal-REFIS. Lei nº 9.964/2000. Observância de exigências regulamentares. Necessidade.

Processual civil. Honorários advocatícios. Valor irrisório.

Assédio sexual em curtume mineiro gera indenização de R$ 20 mil

Furto qualificado. Concurso de agentes. Correto juízo de reprovação. Resposta penal mínimo legal

Deputados federais impetram Mandado de Segurança para instalação da CPI do Apagão Aéreo

Agravo regimental em agravo de instrumento. Matéria trabalhista. Diferenças da multa de 40% sobre o FGTS. Termo a quo do prazo prescricional.

Inquérito policial. Diligências. Suspeito de compor uma quadrilha voltada ao tráfico de entorpecentes. Momento da prisão cobertura realizada pela imprensa.

Plenário aprova mudanças em Tribunal do Júri

Caixa Econômica Federal. Plano de cargos e salários. Jornada de trabalho de oito horas diárias. Validade.

Embargos à execução. Carta de fiança. Prazo.

CEF é condenada por destituir caixa que ajuizou ação trabalhista

Pena de seis anos em regime fechado para homem que obrigou a esposa ao sexo anal

Obrigação de fazer. Transferência de veículo. Terceiro de boa-fé que adquire veículo junto a um dos réus.

Acordos trabalhistas. Incidência das contribuições previdenciárias.

Seguro. Automóvel. Circulação na beira da praia. Ausência de prova inequívoca de agravamento do risco.

Comissão de Trabalho aprovou cinco alterações na CLT